O planejamento sucessório e patrimonial vem sendo muito utilizado diante de conflitos e da burocracia advindos da sucessão causa mortis, além da responsabilização do patrimônio pessoal dos sócios ou acionistas por débitos contraídos por sociedades empresariais.

O objetivo é planejar a sucessão e dar autonomia ao patrimônio pessoal frente à atividade empresarial e ao risco dela decorrente, garantindo a perpetuação do patrimônio e da fonte geradora de riquezas.

O trabalho é personalizado, minucioso e complexo, sendo que a efetividade de sua implementação dependerá de fatores pessoais e patrimoniais peculiares ao respectivo indivíduo, seu laço familiar e da atividade geradora de riquezas.

O trabalho se desenvolve através de medidas como: mapeamento patrimonial, elaboração de pactos antenupciais e de convivência, antecipação de herança, alteração de regime de bens de casamento, integralização patrimonial em sociedades empresárias, testamentos, entre outros.

Assessoria jurídica na área do Direito Administrativo para empresas em geral, especialmente para contratantes com a Administração Pública direta e indireta, mediante apresentação de pareceres, assessoria em licitações e procedimentos administrativos em geral.

Atuação em causas contenciosas ligadas ao ramo do direito administrativo, no âmbito administrativo e judicial, com apresentação de defesas, impugnações, recursos e peças processuais em geral.

Confecção de contratos sociais, acordos de quotistas, alterações de contratos sociais, atas, estatutos sociais, acordos de acionistas, assembleias e demais atos relativos ao Direito Societário, conforme a legislação vigente e normativas das Juntas Comerciais dos Estados da Federação e do Distrito Federal.

Assessoria em operações societárias, tais como aquisições, fusões, cisões, transformações, incorporações, liquidações de empresas e apresentação de consultas e pareceres sobre a legislação societária aplicável, prestando tais serviços para sociedades de capital aberto ou fechado.

Realização de estudos, consultas, pareceres, envio de boletins sobre novidades legislativas e jurisprudenciais, além de acompanhamento de fiscalizações, com orientação dos empregadores sobre os direitos dos empregados e suas obrigações, assessorando também os empregadores na criação e implementação de planos de participação nos lucros e resultados.

Estudos para adoção de procedimentos a fim de reduzir riscos, adequando a realidade da empresa para plena observância das regras da legislação trabalhista, reduzindo substancialmente a possibilidade de autuações administrativas pelos fiscais do trabalho e/ou ajuizamento de reclamações trabalhistas, ações civis públicas, entre outras medidas judiciais que podem gerar passivos trabalhistas ao empregador.

A preocupação em ter uma atuação especializada em Direito Civil, fundamenta-se por ser, este, o principal e mais abrangente ramo do direito privado, pois trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade.

A Almeida Advocacia possui performance de sucesso em todas as áreas do direito civil, como direito dos contratos, direito das obrigações, direito do consumidor, direito imobiliário, direito indenizatório etc., seja no âmbito consultivo, seja no contencioso, ou seja, de forma preventiva e repressiva.

Assessoramos pessoas físicas e empresas, pequenas, médias e de grande porte, e pessoas físicas, na parte de elaboração, revisão e análise de instrumentos contratuais, bem como a sua extinção, e ainda, na elaboração de pareceres jurídicos demonstrando os resultados e consequências possíveis, após a respectiva análise jurídica.

A Almeida Advocacia busca utilizar e exaurir todos os meios extrajudiciais de solução de conflitos, antes de ingressar com as medidas judiciais cabíveis. Todavia, atua no contencioso com efetividade, perante às Justiças Estadual e Federal, em todas as Instâncias, com atuação mais destacada nas seguintes áreas:

  • Direito de Família;
  • Direito das Sucessões;
  • Direito Imobiliário;
  • Direito Notarial e Registral;
  • Direito Contratual;
  • Responsabilidade Civil.

A Almeida Advocacia oferece serviço de elaboração de projeto jurídico de licenças e autorizações junto ao IMASUL, IBAMA e aos demais Órgãos competentes, monitorando sua tramitação, bem como impetrando medidas administrativas e judiciais para agilidade e viabilidade do projeto. Sendo certo que a parceria agrícola e pecuária se traduz em diversas formas, em que cada qual reflete diretamente na tributação incidente, o acompanhamento profissional na elaboração do respectivo contrato torna-se imprescindível, em virtude da economia, validade do contrato e segurança jurídica que resguardará as partes.

No campo contencioso, a Almeida Advocacia atua com todas as medidas judiciais pertinentes ao direito agrário, desde uma simples ameaça de turbação, até mesmo no esbulho possessório, dispondo de experiência no manuseio dos incidentes processuais necessários para retomada da posse e da propriedade.

Consultoria e assessoria legal, mediante apresentação de pareceres e documentos correlatos ao direito ambiental, além de assessoria e acompanhamento de requerimentos aos órgãos administrativos competentes.

Atuação em processos administrativos e judiciais ambientais, com apresentação de recursos, defesas, celebração de termos de compromisso de ajustamento de conduta e peças processuais em geral.

Avaliação de responsabilidade ambiental em contratos e atividades diversas, evitando a criação de passivos ambientais para o negócio e a responsabilização cível e criminal na seara ambiental.

No âmbito contencioso, atuamos em processos administrativos e judiciais, nas esferas federal, estadual e municipal, elaborando defesas, ações, recursos e atuando diretamente junto aos órgãos julgadores, em todas as instâncias, inclusive com realização de sustentações orais e acompanhamento de leading cases sobre temas emblemáticos tributários.

Já na seara preventiva, apresentamos pareceres e newsletters sobre legislação tributária e precedentes jurisprudenciais, prestamos consultoria em relação aos tributos em geral, com aplicação das normas tributárias aos casos concretos de nossos clientes, além do levantamento e avaliação de passivos tributários ocultos ou já existentes, objetivando a regularidade fiscal e o atendimento à legislação tributária.

Ainda, atuamos em procedimentos e negociações referentes a incentivos fiscais, tais como regimes especiais, reduções de base de cálculo, créditos presumidos, entre outros, sempre dentro da legalidade.

Atuação na defesa de clientes em processos e investigações de crimes contra a ordem tributária, lavagem de capitais, formação de quadrilha, evasão de divisas e outros crimes ligados à atividade empresarial.

Elaboração de defesas, recursos, habeas corpus e peças processuais em sede de ações criminais, além de atuação em sede de inquéritos policiais.

Apresentação de pareceres acerca de reflexos criminais de condutas e procedimentos praticados pelo cliente.

Cobrança extrajudicial: contatos diretos com o devedor, reuniões e notificações, realização de acordos, confissões e novações de dívida e afins.

Cobrança judicial: propositura de medidas judiciais, tais como ação de execução e ação monitória, com a cobrança de valores inadimplidos constantes em títulos executivos ou contratos firmados, compelindo judicialmente o devedor a cumprir com sua obrigação, mediante constrição de bens.

Recuperação judicial e falência: atuação em processos de recuperação judicial e falência.

Due diligence e assessoria jurídica completa em operações imobiliárias, tais como, compra e venda, permuta, dação em pagamento, integralizações de imóveis em capital social, locação, built to suit, fundos de investimento imobiliário, entre outras.

Assessoria e consultoria jurídica e legislativa para notários, registradores e associações dos notários e registradores.

Acompanhamento legislativo de novidades na legislação notarial perante Câmara dos Deputados, Senado Federal e Assembleia Legislativa.

Atuação e acompanhamento no CNJ – Conselho Nacional de Justiça sobre temas e normativas relacionados aos notários, registradores e suas associações.

Confecção de pareceres, notas técnicas e relatórios jurídicos acerca de temas jurídicos de interesse dos notários, registradores e suas associações.

Assessoria e consultoria jurídica em favor de clientes na lavratura de escrituras, procurações públicas, certidões e demais atos notariais e registrais.

Atuação em processos de suscitação de dúvidas pela serventia e afins.

Prestação de consultoria e assessoria jurídica na condução e realização de investigações internas de fraudes ocorridas no ambiente empresarial e corporativo; Prestação de consultoria e assessoria jurídica na condução e implementação de efetivo sistema de Compliance.

Desenvolvimento, implementação e revisão de Códigos de Ética e Programas de Compliance de acordo com requisitos internacionais e a legislação brasileira, reduzindo riscos, evitando ocorrência de infrações e danos, além de conferir maior efetividade aos negócios;

Avaliação de riscos para gestores, diretores, administradores e conselheiros;

Assessoria na contratação de seguros de responsabilidade civil para diretores e executivos (D&O – Directors and Officers Liability Insurance).

O escritório atua nesta área do Direito prestando, em síntese, os seguintes serviços:

  • Avaliação de riscos concorrenciais em operações societárias;
  • Representação e atuação em favor de clientes no âmbito de processos judiciais referentes ao Direito Econômico e Concorrencial, para anulação e defesa em execução de decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, ações civis públicas, ações criminais e demandas em geral sobre a matéria;
  • Representação e atuação em processos administrativos perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, apresentando defesas, assessorando em acordos de leniência, compromissos de cessação e praticando atos perante a Superintendência Geral e Tribunal Administrativo do CADE;
  • Apresentação de consultas, oposições e representações perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE;
  • Assessoria jurídica no cumprimento de normas de anticoncorrencias e de compliance;
  • Elaboração de pareceres sobre temas de Direito Econômico e Concorrêncial, conforme o caso concreto.

O escritório atua em favor de operadores portuários, empresas de navegação, terminais portuários, importadores e exportadores, entre outros, prestando serviços de assessoria e consultoria em temas jurídicos ligados à operação portuária, emitindo pareceres, elaborando e revisando minutas de contratos, apresentando soluções legais, efetivas e seguras conforme a legislação vigente.

Representamos tais pessoas jurídicas perante processos e instituições em geral, tais como, ANTAQ, Receita Federal do Brasil, Secretaria dos Portos, OGMO – Órgão de Gestão de Mão-de-Obra, Autoridades Portuárias, CODESP, entre outras, atuando em processos administrativos e judiciais sobre o tema.

Atuamos também em temas ligados aos trabalhadores do setor, prestando serviços em âmbito consultivo e contencioso.

Na seara do direito eleitoral, prestamos serviços de consultoria em favor de candidatos, partidos políticos e coligações, apresentando pareceres, consultas e esclarecimentos jurídicos sobre temas ligados ao assunto, envolvendo, inclusive, eleições municipais, estaduais, distritais e nacionais.

Atuamos ativamente, também, em processos judiciais relacionados ao contencioso eleitoral, tais como processos de representação eleitoral, ações de investigação judicial eleitoral, impugnações de mandado eletivo e afins.

Neste cenário, patrocinamos e acompanhamos processos perante os Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados da Federação e do Tribunal Superior Eleitoral, sediado em Brasília.